Será que eu realmente preciso de uma autorização para consertar isso?

     No filme "The Money Pit" (1986), um jovem casal (interpretado por Tom Hanks e Shelley Long), faz um excelente negócio na compra de uma bela mansão antiga que precisava apenas de alguns reparos. Mas, aos poucos, a escada desaba, a banheira cai e o personagem de Tom Hanks acaba afundando até os ombros, depois de pisar em um tapete que escondia um buraco no piso. Esses incidentes respondem a pergunta "Será que eu realmente preciso de uma autorização para consertar isso?". Nos Estados Unidos, a resposta é quase sempre: Sim. A autorização deve ser obtida, sempre que uma estrutura for construída, ampliada, alterada, reparada, movida ou demolida.

     Obter uma licença por lá é obrigação legal e significa que um especialista irá rever os seus planos de remodelação e corrigir erros pontuais antes do trabalho começar. As empreiteiras licenciadas que prestam serviços de reparos e reformas, oferecem serviços categorizados como: renovations, moderate rehabs, gut rehabs and new construction.

     Nos EUA as regras para reformas são bem estruturadas. Vários fatores fortaleceram o arranjo de leis e regras, como o grande empenho dos órgãos governamentais para manter a aparência dos imóveis e consequentemente, das cidades; os programas habitacionais do governo; os direitos dos inquilinos entre outros fatores que reverberam nas leis de reformas.

Em Nova York, por exemplo, existem conjuntos de regras para reparos e reformas específicos para os programas habitacionais de baixa e média renda, como o NYCHA (New York City Housing Authority); para os imóveis do centro de NYC e para os demais proprietários de imóveis da cidade.

     O Departament Housing Preservation & Development (Departamento de Habitação, Preservação e Desenvolvimento), é o órgão governamental que disciplina os programas, incluindo o NYCHA, que engloba quase 1 milhão de nova-iorquinos, que residem em conjuntos habitacionais ou que têm seu aluguel subsidiado pelo programa. Os moradores que desejam fazer reparos ou reformas em seus apartamentos protocolam um chamado ao Customer Contact Center, uma vez que a legislação é comum para todas as construções chamadas de co-op (cooperativas). Será enviado um avaliador que definirá em função do tipo do reparo ou reforma, os profissionais adequados para a execução. Em casos de emergência, existem os plantões desse serviço ou ainda o Corpo de Bombeiros. Também podem contar com o Centralized Call Center (CCC), que é um Call Center centralizado para intervir em favor dos cooperados (condôminos), quando esses não forem atendidos no prazo estipulado. 

     No Brasil, a norma técnica NBR ABNT 16.280:2014, que entrou em vigor no dia 18.04.2014, abrange todos os tipos de casas e edifícios. De acordo com as novas regras, quem quiser reformar um imóvel deve providenciar um plano de reforma, elaborado por um profissional habilitado (arquiteto ou engenheiro). Esse documento deve atender às legislações vigentes e ser acompanhado de um estudo que garanta a segurança da edificação e dos moradores durante e após a reforma. Além dessa nova norma, existe um rol de regras já normatizadas, como a ABNT NBR 15575:2013 - Norma de desempenho; Ce-02:140.02 - Inspeção predial; ABNT NBR 14037:2011 - Manual de uso, operação e manutenção; ABNT NBR 16280:2014 - Gestão das reformas; ABNT NBR 5674:2012 - Gestão da manutenção, entre outras, que se observadas, teriam evitado muitas tragédias da vida (brasileira) real.